AUTARQUIA: VOCÊ SABE O QUE É E COMO ELA ESTA DIRETAMENTE LIGADA A SERVIÇOS FRENQUENTEMENTE USUFRUÍDOS POR VOCÊ?

A autarquia é um "ente administrativo" criado pela administração direta (União, DF, estados e Municípios) para descentralizar atividades administrativas que são de competência do poder público. Constitui um ente da administração publica indireta, já que foi criado mediante lei por um ente da administração direta, e é uma pessoa jurídica de direito público, obviamente. 

As autarquias, assim como os demais entes administrativos possuem personalidade jurídica, já que são pessoas jurídicas de direito público. Isso se desdobra no fato de que elas possuem patrimônio próprio e capacidade processual, ou seja podem ser parte (autor ou réu) em um processo. As autarquias não estão subordinadas ao ente que as criou, o que existe na verdade é uma relação de vinculação. Elas são autônomas e possuem receita própria. Desempenham basicamente a prestação de serviços públicos de natureza social e atividades administrativas, como define José Santos de Carvalho Filho.

Mas saindo um pouco do conteúdo jurídico, as autarquias estão constantemente presentes na vida dos cidadãos, visto que eles usufruem de relevantes serviços prestados diretamente por esses entes. Como por exemplo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que constitui uma autarquia da União, criada para cuidar da seguridade social do país, já que esta é uma matéria de competência exclusiva da União, e só poderia ser regulada por um ente que fosse criado diretamente pela mesma. Mostrando que, uma temática de grande importância para vida de toda a sociedade, como é a previdência social, é regulado e classificada por um ente administrativo de pouco conhecimento do senso comum, que é propriamente a autarquia. Isso revela a necessidade e importância da sociedade civil buscar meios de conhecer as instituições públicas que lhes prestam serviços, para assim estar ciente do que elas representam para o bom funcionamento da administração pública, e do papel das mesmas na efetivação de direitos sociais, como é o caso da previdência. 

Ainda é oportuno destacar outro exemplo de autarquia que presta atividade de grande relevância para sociedade, que são as universidades publicas federais, como a UFBA por exemplo, que é uma autarquia da União. Que além de prestar ensino superior gratuito e de qualidade para comunidade, presta também serviços importantes por meio dos seus programas de extensão, como é o caso do SAJU (serviço de apoio jurídico) por exemplo, que orienta a comunidade sobre assuntos jurídicos, efetivando e ampliando o acesso a justiça a pessoas de menor condição financeira.  

Texto escrito por Natália Carneiro Santana.