Visita ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE)

Este texto visa relatar visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia realizada pelos alunos da Faculdade de Direito da UFBA.

No dia 09 de outubro de 2018 nós, estudantes da Universidade Federal da Bahia, matriculados na disciplina Direito Administrativo I, tivemos a oportunidade de realizar uma visita técnica através do projeto Casa Aberta, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Fomos recebidos pela funcionária do TCE, a qual é coordenadora do projeto Casa Aberta, Cristiane. Pessoa muito solícita que, foi nos receber até mesmo antes do horário marcado, para nos deixar a vontade no espaço do Tribunal, bem como deixar claro as regras de conduta do local.

Após sermos recebidos numa sala no térreo do prédio administrativo, Cristiane nos convidou para subir ao 3º andar do prédio, onde se encontra o auditório onde são realizados os julgamentos de competência da casa. Ali, fomos apresentados a algumas figuras indispensáveis, bem como às suas funções, para o bom funcionamento da casa, como as taquigrafas, auditores, conselheiros, secretário-geral e outros funcionários da casa.

Foi muito interessante entender o trabalho das taquigrafas, as quais são responsáveis por transcrever tudo que é dito durante a audiência. Hoje, elas possuem ajuda de programas de computador, porém, anos atrás eram elas as responsáveis pela total transcrição e que nada podiam deixar passar. Elas escrevem através de códigos e se revezam durante a sessão plenária para isso.

Ainda neste momento, fomos apresentados ao funcionamento das sessões ordinárias do Tribunal de Contas e a composição deste. O Tribunal possui sete conselheiros e, dentre estes, é escolhido o presidente que tem mandato de 2 anos. Dentre os sete conselheiros existe um representante do Ministério Público de Contas. Ainda possuem assento na mesa da sessão, representante da Procuradoria-Geral do Estado, bem como o Conselheiro-Geral que auxilia o presidente em suas funções.

Às 14:30 deu-se início à sessão plenária ordinária do Tribunal de Contas, com abertura pelo presidente que nos saudou e, mesmo que a professora tivesse anteriormente citado essa possibilidade, fiquei muito surpresa, visto que essas sessões são marcadas por grande formalidade, como acontece na maioria dos procedimentos jurídicos.

Durante a sessão, foram julgados alguns recursos, bem como novos processos. A ausência de alguns conselheiros não atrapalhou o funcionamento da sessão. Porém, aqueles processos que possuíam como relatores, conselheiros ausentes, não foram julgados, visto que a pessoa que tinha mais domínio do processo não se encontrava lá, fato que entendi ser muito justo e legítimo a fim de que seja proporcionada uma decisão justa.

O processo de julgamento acontecia da seguinte forma: a) presidente enunciava o processo que entrará em discussão, chamando o relator a se manifestar; b) os demais conselheiros que tivessem divergência se manifestavam a favor ou contra a proposta do relator; c) as divergências eram discutidas; d) na votação, somente se manifestava quem estivesse contra algum ponto do processo; e) ao fim, o presidente enunciava o que foi decidido majoritariamente. Durante essa discussão, todos os votos, bem como o relatório da relatoria ficavam disponíveis no sistema dos processos do Tribunal utilizado pelos conselheiros.

Às 15:50, como havia sido combinado anteriormente, nós saímos do auditório e voltamos ao térreo para uma sala reservada a fim de finalizar a visita técnica. Aqui, assistimos a um vídeo institucional do Tribunal que o apresenta aos cidadãos. Além disso, fomos apresentados à ouvidora do Tribunal que nos relatou a importância e o papel da ouvidoria nos órgãos públicos.

Para finalizar a visita, foi realizado sorteios do livro que contém a tese de mestrado da professora Morgana que, infelizmente, não tive a oportunidade de ganhar.

Sobre esta experiência, achei muito importante na minha formação, visto que nunca tinha participado de uma sessão plenária de órgão público, nem sabia o funcionamento desta. Além disso, entender o funcionamento de um órgão de controle externo que é tão essencial para a fiscalização do uso correto de recursos públicos que, ao final, não são nada mais do que os impostos que pagamos ao Estado.

Artigo elaborado por Quéren Samai Moraes Santana